Intimado para depor na delegacia: o que fazer antes de ir

Quem recebe uma intimação para depor na delegacia deve comparecer, mas não precisa ir sem saber em que condição será ouvido. A primeira providência é descobrir se você é chamado como testemunha, como vítima ou como investigado, porque os deveres e os direitos mudam conforme o caso. O investigado tem o direito de permanecer calado e o de estar acompanhado de advogado, que pode examinar os autos antes do depoimento.

A intimação policial costuma chegar sem explicação: um papel com data, horário, número de inquérito e o nome de um delegado. Para quem nunca passou por isso, a reação natural é ir logo “para esclarecer”, ou o contrário, deixar de ir por medo. Nenhuma das duas atitudes ajuda. O depoimento fica registrado no inquérito e pode ser usado mais tarde no processo, por isso vale preparar a ida com calma e com informação.

A intimação indica que existe uma investigação em andamento e que a autoridade policial quer ouvir você sobre fatos ligados a ela. O Código de Processo Penal manda a autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração, colher as provas que servirem para esclarecer o fato, ouvir o ofendido e ouvir o indiciado (artigo 6º, incisos III, IV e V).

Testemunha, vítima ou investigado

Nem sempre a intimação diz em que condição a pessoa será ouvida. Quando essa informação não está clara, o advogado pode consultar os autos e, se for o caso, conversar com a autoridade antes da data marcada.

Exemplo prático: o gerente financeiro de uma empresa é intimado a “prestar esclarecimentos” num inquérito sobre notas fiscais. Ele imagina que vai ajudar como testemunha. Ao examinar os autos, o advogado verifica que o nome dele aparece na portaria de instauração entre os investigados. A preparação do depoimento muda completamente a partir dessa informação.

Direito ao silêncio

A Constituição assegura ao preso o direito de permanecer calado (artigo 5º, inciso LXIII). O Código de Processo Penal estende a regra ao interrogatório do acusado, que deve ser informado do direito de permanecer calado e de não responder perguntas, sem que o silêncio importe em confissão ou seja interpretado em prejuízo da defesa (artigo 186). Como o investigado é ouvido na delegacia com observância dessas regras (artigo 6º, inciso V), o direito vale também nessa fase. Ficar em silêncio, responder só a algumas perguntas ou apresentar uma declaração escrita são decisões que se tomam depois de conhecer o que já foi apurado.

Direito de estar acompanhado de advogado

O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações, “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento” (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso XXI). Durante a apuração, o advogado pode apresentar razões e quesitos.

Direito de conhecer a investigação

O mesmo Estatuto permite ao advogado examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, podendo copiar peças e tomar apontamentos (artigo 7º, inciso XIV). É com essa leitura que se decide como o depoimento será prestado.

• Saber em que condição você será ouvido.
• Conhecer o que já está documentado nos autos.
• Ser assistido por advogado durante o ato.
• Permanecer calado, se for investigado, sem que isso seja tomado como confissão.
• Ler o termo de depoimento antes de assinar e pedir correções.

Exemplo prático: uma sócia é intimada a depor sobre um contrato que ela assinou anos atrás. Sem os documentos, ela não lembra das datas nem dos valores. O advogado pede vista dos autos, encontra as cópias anexadas pela polícia e organiza com ela uma linha do tempo. O depoimento passa a ser preciso, sem palpites que depois teriam de ser corrigidos.

1. Confira a intimação. Data, horário, endereço da delegacia, número do inquérito e nome da autoridade. Desconfie de mensagens que pedem pagamento ou dados bancários: intimação policial não cobra nada.
2. Não ignore a data. Se não puder comparecer, o advogado pode justificar a ausência e pedir nova data.
3. Procure orientação antes de ir. O advogado examina os autos, identifica em que condição você será ouvido e avalia os riscos.
4. Reúna documentos. Contratos, mensagens, comprovantes e qualquer papel ligado aos fatos ajudam a organizar a memória.
5. Combine a estratégia. Falar, ficar em silêncio ou apresentar declaração escrita é uma decisão técnica, tomada caso a caso.
6. No dia, leia o termo com atenção. O que for assinado passa a fazer parte do inquérito.

O inquérito é a fase em que muita coisa se decide, inclusive se haverá indiciamento e denúncia. A página sobre defesa no inquérito policial explica o que a defesa pode fazer em cada momento dessa fase.

O depoimento na delegacia parece um ato simples, mas é muitas vezes a primeira versão dos fatos que entra no inquérito. Prefiro que o cliente chegue lá sabendo em que condição será ouvido e o que já está nos autos, e não descobrindo isso na hora.

Christian Sthefan Simons, OAB/SP 186.818

Como regra, a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor. O Código de Processo Penal abre exceções:

• Parentes do acusado (ascendente, descendente, afim em linha reta, cônjuge, irmão, pai, mãe ou filho adotivo) podem recusar-se a depor, salvo quando não for possível obter a prova de outro modo (artigo 206).
• Quem deve guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão é proibido de depor, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar o testemunho (artigo 207).

Exemplo prático: a esposa de um investigado é intimada como testemunha num inquérito sobre a empresa do marido. Pelo artigo 206, ela pode recusar-se a depor, salvo se não houver outro meio de obter a prova. Essa é uma decisão que precisa ser tomada com orientação, porque o silêncio dela e a recusa têm efeitos diferentes conforme o caso.

• Ir sozinho para “resolver logo”, sem saber se é investigado.
• Deixar de comparecer sem justificar a ausência.
• Levar respostas decoradas ou supor datas e valores que não lembra com segurança.
• Assinar o termo sem ler, ou sem pedir a correção do que foi registrado de forma diferente do que disse.
• Comentar os fatos com outras pessoas envolvidas antes do depoimento.
• Tratar a intimação como mera formalidade quando a investigação envolve a empresa ou o patrimônio.

Quando a intimação já indica que você é investigado ou quando o inquérito pode resultar em denúncia, vale conhecer também como funciona a defesa criminal nas fases seguintes do procedimento.

O que acontece quando uma pessoa é intimada na delegacia?

Significa que há uma investigação em andamento e que a autoridade policial quer ouvir aquela pessoa sobre fatos ligados a ela. O depoimento é reduzido a termo e passa a integrar o inquérito, que pode servir de base para o indiciamento e para uma futura denúncia.

Preciso de advogado para depor na delegacia?

A lei não obriga, mas assegura ao investigado o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento, sob pena de nulidade (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso XXI). Para testemunhas também é útil entender antes o que será perguntado e quais são os seus deveres.

Posso ficar em silêncio no depoimento?

O investigado pode. O Código de Processo Penal diz que o silêncio não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa (artigo 186). A testemunha, ao contrário, promete dizer a verdade e responde por falso testemunho se mentir ou calar a verdade.

Quanto tempo demora um depoimento na delegacia?

Não existe um tempo fixo. Depende da complexidade dos fatos, da quantidade de perguntas e da leitura e assinatura do termo. Vale chegar com folga de agenda e com os documentos organizados.

O que fazer depois de receber a intimação policial?

Conferir a autenticidade do documento, anotar a data e procurar orientação antes do dia marcado. O advogado consulta os autos, identifica a sua condição na investigação e combina com você como o depoimento será prestado.

Se você recebeu uma intimação e quer entender em que condição será ouvido, explique a situação pelo WhatsApp do escritório. Atendemos na República, no centro de São Paulo, e online para todo o Brasil.